Considerações sobre a criação da infra-estrutura de chaves públicas brasileira e seu comitê gestor

I – IntroduçãoNão é de hoje que temos nos manifestado no sentido de que o país carece da criação urgente de mecanismos legislativos destinados a disciplinar as relações jurídicas decorrentes das operações comerciais praticadas no âmbito do w.w.w. Essa preocupação…

As relações do "business to consumer" (B2C) no âmbito do "e-commerce"

As relações do " business to consumer " (B2C) no âmbito do " e-commerce ": (i). Considerações Iniciais: As relações jurídicas decorrentes das operações realizadas no âmbito do " e-commerce " através da rede mundial, se encontram na ordem do…

A rede mundial de computadores e a guerra fiscal brasileira na disputa pela arrecadação tributária:

Da introdução:      As operações na rede mundial de computadores, continuam demonstrando nos gráficos dos investidores, curvas em constante crescimento, a cada dia novos investimentos estão sendo realizados no mundo inteiro, objetivando o desenvolvimento de tecnologias, segurança, regramento das relações…

Considerações sobre os direitos autorais no " www".

(i) Considerações Preliminares:Etimológicamente, a palavra " internet " significa " rede internacional de computadores, que por meio de diferentes tecnologias de comunicação e informática, permite a realização de atividades, tais como: correio eletrônico, grupos de discussão, computação de longa distância,…

Algumas considerações sobre a questão da validade, eficácia e valor probatório dos documentos eletrônicos

(i) Considerações Iniciais: Atualmente fala-se que o número de usuários da rede mundial de computadores em nosso país, corresponde a 6% (seis por cento) da população brasileira, o que em termos numéricos, identifica algo em torno de 10 (dez) milhões…

A justiça federal de São Paulo no ciberespaço.

(i) Considerações Iniciais: Como se sabe, a tecnologia de informações no mundo do " world wide web " (w.w.w.), é lastreada em mecanismos de transmissão dados e informações através dos provedores de acesso à internet. Tais provedores, apresentam diferentes meios…

A disputa pela fatia da arrecadação tributária na Internet

(I) INTERNET - O Promissor Mercado de Arrecadação Tributária:A rede mundial de computadores (Internet), vem sendo responsável por um elevado volume de investimentos e negócios, gerando um novo segmento de mercado em crescente expansão. O país apresenta de acordo com…

O sigilo de dados e a privacidade on line.

Para ingressar no mundo do "world wide web", todo e qualquer usuário (internauta), deve apresentar o "username" (nome do usuário) e a identificação do "password" (senha de acesso), cumpridas essas etapas, o usuário adquire o status de internauta e poderá…

Quebra do sigilo bancário

BREVES CONSIDERAÇÕES: As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes as contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo…