Regime ex-tarifário: o que mudou com a Portaria n. 309/19, do Ministério da Economia

Entenda um pouco sobre as principais alterações trazidas pela Portaria nº 309/19, e seus reflexos, na organização da sistemática para a obtenção de ex-tarifários.

Valoração Aduaneira no Brasil (AVA)

Prática corriqueira para apurar o valor aduaneiro atinente ao exercício comercial de determinada empresa tem sido a retenção da mercadoria...

Clareza e certeza nas negociações internacionais

InConTerms 2020 publica a mais recente edição das condições de venda

Pena de perdimento de veículo automotor

Pena de perdimento de veículo automotor utilizado em crime aduaneiro requer prova contra locadora

A importância da classificação e valoração de bens para fins aduaneiros

A correta classificação fiscal e a adequada valoração dos bens comercializados são elementos imprescindíveis para garantir a fidedignidade das operações realizadas no comércio exterior.

Classificação de mercadoria em Código NCM

Se comprovada a classificação fiscal incorreta da mercadoria, restará configurada a hipótese que autoriza o percentual de 1% de multa sobre o valor aduaneiro do produto condizente à operação.