Direito do nascituro: concepções e proteção jurídica

Estuda-se o direito do nascituro e dos embriões excedentes, dentre outros temas do biodireito, apresentando diversas teorias.

Crimes da lei de falências: competência para julgamento

De algumas incongruências legislativas surgiu um grande debate a respeito da competência para julgar os crimes falimentares.

Execução contra a Fazenda Pública

Execuções contra a fazenda pública, de acordo com a Constituição Federal 1988.

O consumo de drogas na intimidade dos cidadãos

Intervenção do Estado nas garantias individuais dos cidadãos.

Dreito do Nascituro e do Embrião no Direito Brasileiro

Análise do direito do nascituro e do embrião, tendo como objeto de análise o Código Civil de 2002, bem como referências bibliográficas.