Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?

Com o grande aumento de condomínios residenciais, principalmente em cidades do interior dos estados do Brasil, um grande problema que acompanha os condomínios vem se intensificando: danos causados nos imóveis em decorrência de construções / obras nos imóveis vizinhos. Por exemplo,...

Qual é a responsabilidade do cirurgião plástico?

Inicialmente, cumpre esclarecer que a cirurgia plástica deve ser dividida em duas categorias: a cirurgia plástica reparadora e a cirurgia plástica estética.  CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA  Com efeito, a primeira (reparadora) consiste em procedimento cirúrgico com o objetivo de reconstruir estruturas...

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE CRIPTOMOEDAS?

CRIPTOMOEDAS SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL O mercado de Criptomoedas cresceu exponencialmente nos últimos anos, com menção especial ao ativo digital Bitcoin, principalmente netse período de pandemia / pós pandemia1. Com efeito,...

Medidas executivas atípicas e efetividade do processo

Medidas executivas atípicas podem ser quaisquer medidas requeridas pelo credor, como bloqueio de CNH, bloqueio de cartão de crédito, impedimento da entrada do devedor em certos locais, como clubes, por exemplo.

E-sports: Formas de contratação de atletas de esportes eletrônicos

Tendo em vista que os atletas possuem diversas obrigações para serem cumpridas no desempenho da sua atividade, principalmente o comparecimento em campeonatos, não é difícil caracterizar uma relação empregatícia.

Compliance empresarial e suas vantagens

Está de acordo com o compliance empresarial a empresa que é transparente, que age de acordo com as determinações legais e regulamentares e que respeita suas próprias regras, regulamentos e políticas internas.

Multas por descumprimento da LGPD

A aplicação de sanções administrativas começa a valer em agosto.