PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A CONCEDER TRATAMENTO A CRIANÇAS COM AUTISMO

O entendimento do Poder Judiciário sobre as constantes negativas dos planos de saúde em conceder tratamento aos pacientes

OAB: revisão de condenação disciplinar

Apresentação da ferramenta processual adequada para a rescisão da coisa julgada administrativa nos processos disciplinares da OAB

A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.

Defesa prévia em processo disciplinar na OAB

Abordam-se os principais pontos que devem ser observados na elaboração da defesa prévia, em processo disciplinar perante a OAB.

Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade

A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.