A tutela do direito do consumidor em tempos de pandemia

Considerando os problemas sociais enfrentados atualmente pelo país diante da pandemia, é necessário maior atuação do sistema público para salvaguardar os interesses dos consumidores, haja vista a posição de hipossuficiência que estes ocupam.

Direito do consumidor frente à pandemia do novo coronavírus

A tutela do direito do consumidor em face da pandemia.

Prescrição e Decadência no Direito Tributário

A prescrição e decadência são matérias que dependem, obrigatoriamente, de lei complementar.

A progressão de regime nos crimes hediondos

O presente artigo tem como objetivo estudar o instituto da progressão no regime prisional. Veremos os princípios que regem tal direito e os requisitos necessários para que a pessoa que está presa tenha o benefício de ter seu regime de prisão mais benéfico

A exclusão do herdeiro necessário e legatário por indignidade da herança no direito sucessório

Busca estabelecer as hipóteses de exclusão dos herdeiros necessários e legatários por indignidade no direito de herança, assim como, apresentar a ação cabível a se propor no referido caso, e a possibilidade de reabilitação do sucessor indigno.