Nomes de domínio: STJ, RE nº 1.571.241-MT, Terceira Turma, DJe de 08/06/2018

Em sede de Recurso Especial, a Ministra Nancy Andrighi cita em sua relatoria trecho de artigo de autoria de Omar Kaminski, publicado na obra "Conflitos sobre nomes de domínio e outra questões jurídicas da Internet", de 2003.

Os vírus de computador e a legislação penal brasileira

Não há quem não tenha sentido os efeitos [1] do famigerado vírus de computador MyDoom [2], a primeira grande praga de 2004, já no topo dos "rankings" de janeiro das empresas antivírus e sites de segurança. Esta categoria de "malware"...

Bancos de dados e habeas data. Projeto de lei do Senado

            Um importante projeto de lei da era informática recebeu em 3/12 parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados (CDCMAM). Trata-se da proposição nº 3494/00, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE),…

Um "screenshot" dos nomes de domínio no Brasil

Para se fazer presente na Grande Rede, a empresa que já desenvolve uma atividade "física" em território nacional (arquivados os atos constitutivos no Registro de Comércio, expedição de CNPJ, tributos em dia etc.), pode buscar o registro de um endereço…

A Internet e o ciberespaço

A Internet pode ser entendida como uma vasta rede internacional composta de cerca de 150,000 redes de computadores individuais e milhões de usuários individuais espalhados por todo o mundo. É muito difícil mensurar a dimensão da Internet, porque não há…

A regulamentação da Internet

Como teremos melhor controle do ciberespaço, se não existe nenhum governo exercendo um efetivo controle? Deve o ciberespaço ser regulamentado? Como isto pode ser feito? Hoje, para buscarmos essas soluções, o desafio é conciliar duas abordagens distintas: a regulamentação e…

Jurisdição na Internet

Como o atual ordenamento jurídico irá ajustar a presença da Internet no sistema atual de jurisdição? Uma das vantagens da Internet sobre os demais meios de comunicação de massa e de comércio em geral é que ela proporciona um alcance…