Direito criminal na recuperação de empresas e falência.

O divórcio do novo diploma para com o anterior no campo criminal é visceral. Tínhamos um diploma que necessitava de lapidação e ajuste à realidade nacional. Contudo, o avanço foi pífio.

O Estatuto do Idoso e a Lei nº 9.099/95

Sumário: 1 – Considerações Iniciais; 2 - Compreensão dos diplomas legais e sua interferência na nova regra de caráter processual; 3 – Conclusões. 1 – Considerações Iniciais: A Lei 10.741/03, conhecida por Estatuto do Idoso prevê, em seu art. 94,…

Breves anotações sobre a Lei nº 10.409/02

1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS– O CAOS LEGAL Ao entrar em vigor em fevereiro de 2002, com quase metade dos dispositivos vetados, a Lei 10.409/02 sofreu repúdio dos operadores do direito, porque nasceu capenga nos pontos fundamentais, somente com capítulos referentes…