Publicações de João
Liquidação do dano moral
Sumário: 1. Introdução – 2. Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais –…
As recentes alterações do Decreto-Lei nº 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia (Lei nº 10.931/04)
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Breves noções sobre o contrato de alienação fiduciária – 3. Principais aspectos processuais da ação de busca e apreensão, sobretudo após o advento da lei 10.931/04 – 4. A ação de depósito – 4.1. Conseqüências…
A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido.
O Código Civil de 2002 inovou no que tange à matéria sucessória, quanto aos institutos da vocação hereditária, introduzindo a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido.
A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
A doutrina e a jurisprudência ainda não se pacificaram sobre a revogação tácita, ou derrogação, do artigo 15 do Código Civil de 1916 [art. 43 do novo Código Civil], frente ao artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988.
O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade
Sumário: I - O acesso à justiça - II - Origem histórica da exceção de pré-executividade - III - Natureza jurídica - IV - O processo de execução brasileiro - V - As defesas do executado no processo de execução…
A validade jurídica dos documentos digitais
Sumário: 1. Introdução. 2. O documento digital. 2.1 Conceito de documento digital. 2.2 Evolução do documento digital. 3. As condições básicas para o alcance da validade jurídica dos documentos digitais. 4. Arquivos digitais como instrumento e meio de prova. 5.…
A segurança dos documentos digitais
RESUMO: O trabalho aborda os problemas suscitados pela universalização dos documentos eletrônicos, dando enfoque especial à sua qualificação jurídica como documentos, a validade jurídica e os mecanismos existentes que visam a garantir a segurança destes. SUMÁRIO – 1. Introdução. 2.…