Publicações de Joao
A falácia da redução da maioridade penal
Muito se discute acerca da redução da maioridade penal. Há uma percepção errônea de que os adolescentes autores de atos infracionais não podem ser punidos, e que somente a redução da maioridade penal é capaz de sanar o problema da criminalidade.
O uso de algemas em menores de idade
O uso de algemas em menores de idade
A execução provisória da pena à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência
A execução provisória da pena, visando a dignidade da pessoa humana.
A realidade do sistema prisional e a violação dos direitos dos presos: uma questão de direitos humanos
1. Introdução Inexiste discussão quanto ao fato de que o infrator deve responder pelo mal praticado, ou seja, uma vez praticado um delito, e sendo prevista para o fato a pena privativa de liberdade, deve o delinquente cumpri-la,…
A Lei Maria da Penha e as Convenções de Direitos Humanos
Este artigo mostra a ligação da lei Maria da Penha com as convenções de direitos humanos