José Osmar Coelho
jocoelho
Advogado
Salvador - BA
Advogado, Especialista em Direito Militar na Universidade Cruzeiro do Sul e Especialista em Ciências Criminais na Universidade Cândido Mendes, Pós Graduado em Politica e Estrategia pela Universidade do Estado da Bahia em convenio com ADESG/BA
- (71) 99287-1957
Salvador, BA
Publicações de José Osmar Coelho
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Conselho de justiça: necessidade pelo conhecimento da caserna ou afronta ao direito fundamental de um juiz imparcial.
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IN DUBIO PRO SOCIETATE E SUA CONTRAPOSIÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL- CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – E À JURISPRUDÊNCIA DO STM.
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E no Processo Penal Militar, o flagrante pode ser convertido em preventiva de officio?
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