Projeto de Lei nº 470/2013: estatuto da família

Como introdução ao tema, será abordado como enfatiza a Senadora Lídice da Mata, o projeto que contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna. Não discriminando nem uma forma de estrutura familiar.

O casamento e os efeitos ocasionados pela Emenda Constitucional nº 66/2010

Considerando a discussão que hoje existe a respeito do divórcio no casamento, esta Emenda torna o divórcio direto sem precisar preencher certos requisitos, existindo se a discussão se esta emenda revogou ou não os artigos referentes a separação judicial.

A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em razão de erros médicos

A responsabilidade civil resultante do erro médico é tema de grande importância devido ao fato de tratar da vida humana. O médico, profissional que exerce atividade essencial de relevante interesse social, lida com a vida, maior patrimônio do ser humano.

A terceirização como uma forma de flexibilização das leis trabalhistas no Direito Brasileiro

O intuito deste trabalho é estudar a possibilidade da flexibilização das leis trabalhistas em especial a terceirização, tendo em vista o dinamismo das relações de trabalho no direito Brasileiro.

Alterações feitas com a entrada em vigor da Lei 150/2015

O presente trabalho traz como assunto principal a aplicabilidade prática da nova lei do empregado doméstico. Portanto, no decorrer do trabalho serão apresentados os efeitos jurídicos trazidos em decorrência da entrada em vigor desta Lei.