Execução da pena após segunda instância: o simbolismo do HC nº 126.292

A decisão do STF é marcante não somente pelos resultados prático-jurídicos que dela advirão, mas pelo seu potencial simbólico perante uma sociedade iludida por promessas penais.

A (a) tipicidade material e o porte de drogas para uso pessoal: uma análise crítica

Cumpre realizarmos uma análise crítica acerca da tipicidade material do crime do art. 28 da Lei 11.343/2006, sob à luz da teoria constitucionalista do delito.

Função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito: senso comum e ilusões éticas

Analisamos a função do Direito Penal Garantista na consolidação do Estado Democrático de Direito, tecendo críticas às paixões e anseios sociais atinentes à vingança pela prática de delitos, bem como suas consequências nefastas para o sistema penal.

Usuário ou traficante: como evitar o subjetivismo decisionista?

Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.

Autoritarismo no processo penal brasileiro

Enquanto o processo penal for utilizado como ferramenta seletiva de segregação social, decisivamente influenciada pelo autoritarismo e pelo punitivismo, basendo-se em critérios utilitaristas, a criminalidade permanecerá incólume.

Autoritarismo penal norte-americano: influência na América Latina

O populismo penal republicano dos Estados Unidos, o direito penal máximo e o processo penal inquisitório contribuem para a redução de índices de criminalidade na América Latina?

Por uma teoria geral do processo penal

Demonstra-se como conceitos puramente civilistas da famosa teoria geral do processo (TGP) contaminam indesejadamente o processo penal.

População carcerária sob a ótica da criminologia crítica

Cuida-se de uma breve análise acerca do perfil geral do preso brasileiro à luz da criminologia crítica e da sociologia criminal.