Meu contrato é "de boca" e não tenho nenhum documento nem registro. Consigo obter o RGI em meu nome mesmo assim?

NÃO SE COMPRA IMÓVEL SEM ESCRITURA E REGISTRO - a gente sabe disso mas a realidade mostra um cenário bem diferente e por diversas razões: mais de 30 milhões de imóveis no Brasil estão em escancarada situação de irregularidade -...

Meu marido faleceu e descobri que ele tinha outra família e outros filhos. E agora? Como fica a divisão da herança?

DIVISÃO DE HERANÇA é sempre um assunto polêmico já que quase sempre vai representar um ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. Quase sempre? Sim, quase sempre já que como sabemos, a herança/Espólio - ou seja, tudo aquilo deixado por um morto - pode ser...

Vovó sempre disse que sua casa seria minha, mas não deu tempo de fazer o Testamento nem a Doação. E agora? Como eu fico?

Se uma vontade precisa ser manifestada e ela tem cunho patrimonial, não deixe de buscar orientação especializada para dar forma e cumprimento a essa vontade. Não deixe que o tempo repouse sobre a questão e leve, com o vento, toda...

Não tenho "documento do imóvel", registro e nunca paguei IPTU. Posso regularizar por Usucapião?

TRATANDO DO RECORRENTE DILEMA da regularização de imóveis vez por outra nos depararemos com casos onde a moradia já se encontra consolidada no tempo ainda que o ocupante do imóvel não tenha qualquer documento do mesmo, inclusive sem nunca ter...

Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado. É possível lavrar esse tipo de Escritura?

A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS deve ser formalizada por Escritura Pública. Trata-se de um negócio jurídico plenamente válido que possui regras muito bem contornadas no art. 1.793 e seguintes do Código Civil e pode ser uma viável solução para quem...

Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas

DE FORMA GERAL as pessoas evitam falar em Inventário, Partilha, Herança e principalmente "Testamento" e muito disso se deve ao fato de que tudo isso gira em torno da MORTE e falar em MORTE parece trazer medo e angústia. A...

Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?

A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE PESSOAS JÁ FALECIDAS é um assunto recorrente na rotina de nós profissionais do direito que lidamos com questões relativas a inventários, partilhas, direito imobiliário, registral e notarial. É importante saber que existe formas regulares e...

A assessoria jurídica de Advogado Especialista pode reduzir riscos e despesas na Compra e Venda de Imóveis?

A COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS envolve riscos e despesas que muitas vezes as partes envolvidas - que, como acontece muito, estarão a lidar com um tipo de negociação que não estão habituadas na vida - podem desconhecer. Muitos...

Quais são os requisitos legais para obter um imóvel por Usucapião direto em Cartório, sem processo judicial?

A USUCAPIÃO é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por Lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento pode se dar de forma JUDICIAL (através de processo,...

Usucapião no lugar do Inventário? Será que esse "remédio" pode funcionar?

O Inventariante não está conduzindo bem o Inventário. Ele pode ser removido da função?

O INVENTARIANTE é a pessoa que exerce a representação judicial e extrajudicial do ESPÓLIO sendo também responsável pela prática de atos relacionados ao Inventário. Segundo o art. 617 do Código Fux a nomeação do Inventariante, pelo Juiz, será feita observando...

O Inventário Extrajudicial aberto fora do prazo é mais caro que aquele aberto dentro do prazo?

O Inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no Registro de Imóveis?

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Aviso CGJ/RJ 154/2021 e a remessa da Carta de Sentença de Divórcio para conclusão do procedimento no RCPN

Quais são os atos possíveis em sede de Inventário Extrajudicial conforme as regras atuais da Lei 11.441/2007 e regulamentação?

Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?

Provimento CGJ/RJ 77/2022 e a possibilidade de venda dos bens do Espólio (acervo hereditário) sem autorização judicial

Você sabia que a nova Lei 14.382/2022 trouxe novas regras para a regularização do seu imóvel sem Escritura e Registro?

MUITA GENTE ainda não sabe mas a recente Lei 14.382/2022 (D.O. de 28/06/2022) foi responsável por diversas modificações em importantes leis que tratam de questões registrais e notariais, mas também foi muito importante ao introduzir no ordenamento uma importante solução...

Já posso ir ao Cartório e pedir alteração do meu nome para passar a usar o sobrenome dos meus avós?