A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?

Preciso estar efetivamente morando no imóvel para ter direito à Usucapião?

É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?

Só tenho documento particular de compra e venda. Como regularizar para obter o RGI do imóvel em meu nome?

O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

Quem deve pagar as despesas da Compra e Venda, como Certidões, Escritura, Imposto, Corretagem e Registro?

Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?

Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?

Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais

Sou casada na Separação Legal de Bens. Com o falecimento do meu marido serei herdeira ou meeira?

A indisponibilidade de bens gravada na matrícula no RGI impossibilita a regularização por Adjudicação Compulsória?

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Quantos Inventários Extrajudiciais posso resolver na mesma Escritura Pública?

Ata Notarial no CPC/2015 como relevante meio de Prova. Oito pontos importantes.

É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?

Estamos juntos há muito tempo e não queremos saber de União Estável. Como evitar a sua configuração?

Tenho direito à indenização sobre a casa que levantei no terreno do meu falecido pai, independentemente da herança?

A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?

NO INÍCIO UM GRANDE ENTRAVE envolvendo a Usucapião Extrajudicial era a FALTA DE CONSENTIMENTO dos titulares registrais e dos confinantes. Esse empecilho que decretava a incisiva INUTILIDADE do procedimento extrajudicial foi prontamente resolvida pela Lei 13.465/2017 assim como pelo acertado...

Temos novidades na Usucapião Extrajudicial com a edição da Lei 14.382/2022?

Já tenho a Cessão de Direitos Hereditários. E agora? Qual o próximo passo para a regularização?