Publicações de Julio
Todos os herdeiros de Vovó já faleceram. Ainda assim consigo fazer Inventário do que restou da herança?
Nunca foi feito Inventário dos bens aqui da Família... Há chance de regularizar por Usucapião?
O Imposto Causa Mortis devido no Inventário pode ser dispensado por Remissão?
Já moro há quase 50 anos no imóvel mas não fiz Usucapião. Posso ceder meus direitos? Como fazer?
No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?
Passo a passo da Adjudicação Compulsória Extrajudicial e documentos necessários
Você sabia que as regras para mudança de nome e sobrenome mudaram com a Lei 14.382/2022?
A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa humana, que possui por sua vez especial proteção constitucional. Como se sabe (e inclusive é lição do douto Advogado Especialista,...
Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?
A herança é composta só por um imóvel e não concordo em permanecer em condomínio com os outros herdeiros. E agora?
Minha casa está registrada em meu nome e em nome do meu irmão que nunca aparece e nem ocupa. Tenho direito à Usucapião?
Vivíamos em União Estável e minha "esposa" faleceu deixando filhos de outra relação. Tenho direito nessa herança?
Meu ITBI foi calculado sobre valor muito maior do que o valor da venda. Posso discutir e reaver valores pagos indevidamente?
Divórcio sem partilha de bens: é possível perder o direito aos bens pelo decurso do tempo
O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A regra vem transcrita no art. 1.581 do Código Civil ("Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia...
Moro na mesma casa há 30 anos mas não tenho Escritura nem RGI. Pela Usucapião consigo regularizar meu imóvel?
É possível a realização do Inventário Extrajudicial com GRATUIDADE (isenção de emolumentos e acréscimos legais)?
O morto tinha várias aplicações bancárias. Ainda preciso da Justiça para obter tais informações para o Inventário?
Adjudicação Compulsória Extrajudicial - uma maneira mais fácil de regularizar seu imóvel, sem processo judicial!
Não tenho mais identidade nem CPF do falecido. Consigo mesmo assim fazer Inventário Extrajudicial?
O Cartório do RGI não localiza nos livros meu imóvel. É possível mesmo assim iniciar a Usucapião Extrajudicial?
Casei na Comunhão Universal de Bens e agora quero mudar. É possível mesmo em Casamentos muito antigos?