Só tenho a Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos. Como regularizar o imóvel se não localizo nenhum dos promitentes?

Meus sogros faleceram, deixando herança para os filhos. Tenho direito na herança?

Companheiro não se divorciou da primeira esposa. Podemos fazer união estável?

Os casados separados de fato ou judicialmente podem constituir livremente nova união estável? Podem escolher um regime de bens?

É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?

Me casei na Separação de Bens e soube agora que quando eu falecer meu marido se torna herdeiro. Isso procede?

Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?

Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro. Descobri que o vendedor já é falecido. E agora?

Minha sogra doou um imóvel ao meu marido. A metade desse imóvel me pertence?

E a vaga de garagem? A Lei me permite a aquisição através da Usucapião Extrajudicial?

VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame cuidadoso de alguns aspectos. O caso aqui é diferente daqueles onde determinado espaço pode ser usucapido inclusive sob a alegação de que serve...

Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?

O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário?

O apartamento que eu moro está em nome do meu Avô mas nunca iniciaram o Inventário. Tenho direito à Usucapião?

É sempre necessária a anuência dos outros Herdeiros na Cessão de Direitos Hereditários?

Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?

Os herdeiros eram todos menores no início do Inventário que ainda não terminou. Posso resolver em Cartório?

Resolução CNJ 452/2022 e a possibilidade de realizar levantamento de quantias no Inventário Extrajudicial.

Minha companheira acabou de ganhar uma herança. Se eu fizer União Estável com ela terei direito à metade?

O Banco não aceita minha casa de POSSE como garantia para concessão de Empréstimo. Pode isso?

Só tenho Contrato de Gaveta e o vendedor sumiu... E agora? Qual remédio?

Preciso apresentar Certidões Negativas de Tributos para a lavratura e registro de Inventário Extrajudicial?