Guilherme de Souza Nucci: De quem é a responsabilidade pela superlotação dos presídios brasileiros?

Opinião. Texto extraído do site Conjur.

Irei viajar: posso suspender as contas?

Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço. Isso mesmo! Durante a viagem o consumidor pode optar pelo não...

Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?

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Breve síntese sobre o auxílio-reclusão

Benefício: Auxílio-Reclusão.Código de Espécie (INSS): B-25.

Modelo de sentença arbitral

Estágio Supervisionado.