Da competência do juízo arbitral para decidir sobre a validade da cláusula compromissória

Questão que deve ser analisada com cautela concerne ao procedimento que deve ser observado para se discutir a validade da cláusula compromissória, que será objeto de estudo do presente texto.

Crédito rural e venda casada

O crédito rural distingue-se das operações de crédito em geral, pelo fato de ter um fim social de especial relevância, visando “o bem-estar do povo”, através da produção de alimentos e “possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente pequenos...

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural: a desproporcionalidade entre o valor do bem e o valor da dívida

No artigo será abordada a legislação em vigor por meio de uma análise multidisciplinar, com notas sobre o direito comparado (Português e Italiano), e, ainda, será apontado o que está sendo debatido no Congresso Nacional sobre o projeto de Lei n 1.843-A.

Da nulidade da cláusula de tolerância na entrega do imóvel em construção

Questão que não tem sido objeto de discussão no Poder Judiciário diz respeito à nulidade da cláusula de tolerância no atraso da entrega do imóvel quando há violação do direito à informação clara e adequada ao consumidor.

As construtoras sempre podem atrasar a obra em 180 dias, sem que devam reparar os consumidores por perdas e danos?

Neste breve ensaio realizamos uma reflexão sobre a validade e eficácia da cláusula que informa sobre o prazo estimado para entrega do imóvel e respectivo prazo de carência, de acordo com o momento em que a venda do imóvel é realizada para o consumidor.