Profissões regulamentadas: artistas

1. Da atividade artística O Exercício da profissão de artista e de técnico de espetáculos encontra-se regulamentado pela Lei 6.533, de 24 de maio de 1978, bem como pelo Decreto 82.385, de 5 de outubro de 1978. Conforme artigo 35…

A figura da reclamada tomadora de serviços.

Tema de grande importância na atualidade é a questão da terceirização de serviços, assunto este amplamente delineado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Tal instituto enseja a responsabilização subsidiária entre o tomador de serviços e a empresa fornecedora…

Estabilidade da gestante quando contratada como aprendiz

Grande discussão ocorre acerca da possibilidade de dispensa de empregada gestante contratada como aprendiz quando do término de seu contrato, sem que haja com isso qualquer conseqüência mais grave ao empregador decorrente da referida rescisão contratual. Conforme a Consolidação das…

Soluções eficazes com o escopo de coibir a prática de piquetes

Face às recentes manifestações populares pelas quais os empregados de determinadas empresas restavam impedidos de ingressar em seus postos de trabalho, despertou-se no meio social inúmeros questionamentos a respeito da melhor medida judicial cabível com o escopo de conter as…

A mudança de endereço do empregador e seus reflexos

Inúmeros são os questionamentos suscitados no momento em que as empresas decidem pela transferência de sua localização, muitas vezes optando por outro município, alongando as distâncias em relação à sua antiga sede, conseqüentemente refletindo na situação do contrato de trabalho…