Publicações de Leonardo
Regimes e penas previstas na legislação
*FECHADO: É a primeira fase de cumprimento de pena. Como o próprio nome diz, o preso deve cumprir sua pena dentro do presídio. Para penas superiores a 8 anos. *SEMIABERTO: É a segunda fase da progressão, é o regime no...
A utilização de escritos médiuns (psicografia) no judiciário desde os anos 80 até agora no Brasil
A UTILIZAÇÃO DE ESCRITOS MÉDIUNS (PSICOGRAFIA) NO JUDICIÁRIO DESDE OS ANOS 80 ATÉ AGORA NO BRASIL.
Recursos cabíveis na esfera trabalhista
Por este artigo propomos uma breve análise dos recursos pertinentes à esfera trabalhista, sua natureza jurídica, prazo, tendo como base as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho, bem assim as orientações do Tribunal Superior do Trabalho.
Turismo sexual: lenocínio e tráfico de pessoas
Direito e turismo.
O preâmbulo constitucional e sua normatividade
Breve conceituação do Preâmbulo Constitucional.
Meio ambiente como princípio geral da atividade econômica
MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO GERAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA A atual sociedade brasileira tem sua atividade econômica disciplinada pela Constituição Federal, Titulo VIII, “da ordem econômica....
Código de Defesa do Consumidor nas relações dos serviços públicos
O usuário de serviços públicos é em algumas situações equiparado ao consumidor final, já relatado no CDC. No entanto a sua equiparação está restrita aos serviços público disponíveis à coletividade.