Utilização das Ata de Registro de Preços regidas pelo Decreto nº 7.892/2013, após 29.12.2023.

Discussão sobre a legalidade da utilização pelo “carona”, considerando a Lei nº 14.133/2021.INTRODUÇÃOHá algum tempo, após a regulamentação do Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666/93, tem-se concluído que a utilização desse procedimento auxiliar...

Nova Lei de Licitações: transição x ultratividade da Lei 8.666

Como ficam os contratos e as atas de registro de preços regidos pela legislação antiga após 1º de abril de 2023?

Sistema de Registro de Preços na nova Lei de Licitações

As regras do Sistema de Registro de Preços na nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, agora como procedimento auxiliar às contratações, reforça sua importância para o planejamento das contratações e como oportunidades para fornecedores.

Pessoas físicas nas licitações (Lei 14.133/2021)

Segundo a IN SEGES 116/2021, o que há de diferente na habilitação de pessoas jurídicas e pessoas físicas?

Contratações públicas para a vacinação da covid-19 (MP 1.026/2021)

Análise dos impactos trazidos pela Medida Provisória nº 1.026/2021 nas contratações públicas para a vacinação da covid-19, notadamente, quanto aos artigos 1º a 10.

A nova dispensa de licitação: a vontade do gestor e a necessidade de planejamento na Lei nº 14.133/2021

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, vigente em 1º de abril, já trouxe a pressão dos gestores para sua utilização. No entanto, é importante, mesmo para aquisição por dispensa de licitação, o devido planejamento.

Impactos da COVID-19 nas contratações públicas – comentários à Lei nº 13.979/2020, atualizada pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951.

Análise dos impactos trazidos pela Lei nº 13.979/2020 nas contratações públicas, e suas inovações, notadamente, quanto aos artigos 4º e 6º, inclusive, com as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951.

O carona no registro de preços e o Projeto de Lei nº 559/2013

O presente artigo trata de uma reflexão sobre o Sistema de Registro de Preços, por meio de uma pesquisa bibliográfica, sua historicidade, legalidade, evolução e aperfeiçoamento, a figura do “carona”, seus benefícios, e o que se propõe para seu futuro.