Atirador designado: aspectos legais do "tiro de precisão"

Arquivo em PDF: https://drive.google.com/file/d/1r8Uvs5JB7XmJfBcjPItGmAhBF6Q-ZOw2/view?usp=share_linkSUMÁRIO1. ASPECTOS CONCEITUAIS 1.2 – Histórico das Operações de Choque 1.3 – Conceito de Operações de Choque 1.3 Breve histórico e conceito de atirador designado 1.3.1 – Histórico 1.3.2 – Aplicações conhecidas do “tiro de precisão” no...

PM/RJ: Lei 8.928/20, lesão corporal ou morte por agente policial

Em virtude da evolução dos conceitos doutrinários e atualização da legislação brasileira, urge a necessidade de renovação e inserção de novos procedimentos, em especial, quanto aos crimes militares, em razão da edição da Lei Estadual/RJ nº 8.928/20.

Código Penal X Código Penal Militar: confronto à luz da Lei 13.491/17

A alteração legal recente fez com que o rol dos crimes militares se expandisse de maneira exponencial, forçando os aplicadores do direito penal militar a agregarem mais conhecimento jurídico para se adequarem à análise técnica dos casos concretos.

Legítima defesa no projeto de lei anticrime para policiais militares

Entenda por que não haverá real benefício a aplicação dos novos dispositivos ao contexto da ação policial militar.

Ordem ilegal militar deve ser cumprida? Teoria das baionetas cegas x teoria das baionetas inteligentes

O policial militar tem por obrigação prevista em estatuto o dever cumprir e fazer cumprir a lei, sendo dessa forma, totalmente inaceitável admitir a teoria da obediência cega, além do fato de estar sob a égide do princípio da legalidade, não podendo atuar à sua livre vontade.

A Lei nº 13.491/17: aspectos teóricos e práticos da atuação da polícia judiciária militar e da justiça estadual do Rio de Janeiro

Em 2017, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que altera substancialmente o Código Penal Militar, trazendo uma nova conceituação de crime militar. Isso traz mudanças significativas para as polícias militares.