Migração e mobilidade humana à luz do Direito Internacional Ambiental: uma questão de direitos humanos

É cada vez mais habitual que a “humanidade”, o “homem” ou “toda a comunidade” internacional se torne vítima da gradativa degradação ambiental e de mudanças climáticas globais, independentemente do local onde as pessoas vivem, por todo o globo terrestre.

A eficácia dos direitos fundamentais à luz do transconstitucionalismo e do ativismo judicial.

As diferentes ordens constitucionais internacionais devem se entrelaçar para a consecução da primordial proteção dos direitos fundamentais, sempre com fundamento na função social do direito constitucional, da qual decorrem os direitos fundamentais.

Abandono paternal e afetividade: o Direito do lado esquerdo do peito

O abandono afetivo paternal é uma violação de direitos fundamentais, passível de responsabilidade civil, à luz da dignidade da pessoa humana e do princípio da afetividade.

O procedimento de reconhecimento de paternidade perante o Oficial de Registro de Pessoas Naturais à luz do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça

Pretende-se delinear a relevância do estudo sobre a facilitação do procedimento de reconhecimento de paternidade dos filhos já registrados apenas com a maternidade estabelecida, à luz do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça.

A consagração dos direitos humanos na família contemporânea como reflexo da transformação social do indivíduo

O direito das famílias passou por intensas transformações à luz das modificações ocorridas na estrutura familiar contemporânea. A família matrimonial e patriarcal cedeu espaço à família eudemonista, a qual consagra os direitos humanos em seu seio.

Alimentos gravídicos à luz da personalidade jurídica do nascituro

O presente estudo apresenta como escopo a apreciação da obrigação alimentar que nasce no momento da concepção do nascituro no ventre materno, fazendo nascer a obrigação do futuro genitor em prestar auxílio à gestante.