Migração e mobilidade humana à luz do Direito Internacional Ambiental: uma questão de direitos humanos

É cada vez mais habitual que a “humanidade”, o “homem” ou “toda a comunidade” internacional se torne vítima da gradativa degradação ambiental e de mudanças climáticas globais, independentemente do local onde as pessoas vivem, por todo o globo terrestre.

A eficácia dos direitos fundamentais à luz do transconstitucionalismo e do ativismo judicial.

As diferentes ordens constitucionais internacionais devem se entrelaçar para a consecução da primordial proteção dos direitos fundamentais, sempre com fundamento na função social do direito constitucional, da qual decorrem os direitos fundamentais.

Abandono paternal e afetividade: o Direito do lado esquerdo do peito

O novo “direito das famílias”, permeado pela valorização do afeto nos laços familiares, representado por recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, fez surgir uma nova modalidade de indenização decorrente da ausência de afeto paternal.

O procedimento de reconhecimento de paternidade perante o Oficial de Registro de Pessoas Naturais à luz do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça

Pretende-se delinear a relevância do estudo sobre a facilitação do procedimento de reconhecimento de paternidade dos filhos já registrados apenas com a maternidade estabelecida, à luz do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça.

A consagração dos direitos humanos na família contemporânea como reflexo da transformação social do indivíduo

O direito das famílias passou por intensas transformações à luz das modificações ocorridas na estrutura familiar contemporânea. A família matrimonial e patriarcal cedeu espaço à família eudemonista, a qual consagra os direitos humanos em seu seio.

Alimentos gravídicos à luz da personalidade jurídica do nascituro

O presente estudo apresenta como escopo a apreciação da obrigação alimentar que nasce no momento da concepção do nascituro no ventre materno, fazendo nascer a obrigação do futuro genitor em prestar auxílio à gestante.