Publicações de Luís
A relativização de direitos fundamentais pela incompetência de gestão do sistema de justiça criminal no Brasil
Por
Luís Carlos de Almeida Hora
Destacado em 30 de Agosto de 2017 às 15:10
O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.
Papel do Delegado de Polícia e principio da insignificância na fase de inquérito
Por
Luís Carlos de Almeida Hora
Destacado em 10 de Junho de 2016 às 13:24
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
Garantias inerentes ao inquérito policial
Por
Luís Carlos de Almeida Hora
Destacado em 22 de Fevereiro de 2015 às 15:27
O Inquérito Policial é um procedimento absolutamente garantista, preservador dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Vigias noturnos e fiscalização pela polícia de São Paulo
Por
Luís Carlos de Almeida Hora
Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00
A Constituição Federal insculpe que todos os indivíduos tem o imprescindível direito e a responsabilidade pela Segurança Pública impondo, contudo, ao Estado o dever de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, o que deverá ser…