IOF em contrato de mútuo entre pessoas jurídicas

A análise do Tema 104 do STF sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras é complexa e exige avaliação crítica.

A (in)viabilidade da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais

IntroduçãoA aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) nas execuções fiscais representa um dos temas mais polêmicos e atuais no âmbito do direito tributário e processual civil brasileiro. A relevância deste estudo reside na necessidade de se compreender...

Tributação de fundos exclusivos e offshores: controvérsias

O governo brasileiro planeja tributar investimentos em empresas offshore, o que pode afetar a diversificação de portfólio e a rentabilidade dos investidores. Offshores têm benefícios, mas também riscos envolvidos.

Breves considerações acerca dos princípios do direito tributário

INTRODUÇÃOOs princípios no Direito Tributário desempenham um papel fundamental na definição das bases que norteiam as normas e a aplicação das leis fiscais em um determinado país ou sistema jurídico. Eles constituem os fundamentos essenciais que visam garantir a justiça,...

Acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos: Uma necessidade

O Brasil e os Estados Unidos são duas das maiores economias do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de 30% do PIB mundial. Esses dois países mantêm relações econômicas históricas e estratégicas, que se refletem em...