Reclamação trabalhista com pedido ilíquido: o tempo rege o ato

Examina-se a decisão que manda ajustar a inicial de reclamação trabalhista para apresentar pedido líquido, mesmo quando a ação é anterior à reforma trabalhista.

Quando o empregado vira patrão

O que acontece com o contrato de trabalho do alto empregado que, por decisão de assembleia de sócios ou acionistas, é alçado ao cargo de diretor da empresa?

O rol do art. 223-A da CLT é taxativo?

Os arts. 223-C e 223-D da CLT especificam os bens juridicamente tutelados segundo a lesão atinja bens morais dos empregados ou da empresa. Os dispositivos encerram a discussão ou há espaço para o direito comum subsidiário?

Confirmação da gravidez e início da estabilidade da empregada gestante

O que é confirmação da gravidez? O momento em que a mulher se descobre grávida ou o momento em que a notícia da sua gravidez é dada ao patrão?

O preço da dor

O que se repara com a fixação de certa soma em dinheiro não é a lesão, abstratamente considerada, mas a dor moral, o sofrimento (ainda que físico), a humilhação, a quebra do decoro, da autoestima, a diminuição social, o afeamento da pessoa considerado do seu ponto de vista, isto é, do conceito que faz de si mesma (honra subjetiva), e do ponto de vista das pessoas com quem se relaciona habitualmente (honra objetiva).

Perda da habilitação profissional como justa causa para demissão

Não é qualquer perda da habilitação que tipifica a falta grave suficiente para a terminação do contrato de trabalho, mas apenas a perda que decorre de uma falta cometida com dolo.