Luiz Carlos de Oliveira
luizcarlos952149advogado em São Paulo, , especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Publicações de Luiz Carlos de Oliveira
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PetiçãoDestaque dos editores
Desclassificação de roubo para furto, por inexistência de violência ou grave ameaça
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ArtigoDestaque dos editores
A aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais sobre os onze crimes previstos no CTB
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ArtigoDestaque dos editores
Do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e a obrigatória revogação da custódia
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ArtigoDestaque dos editores
À luz do princípio da legalidade e seus corolários, há possibilidade de medida provisória versar sobre crime e pena?