BREVE ANÁLISE SOBRE OS PRECATÓRIOS FEDERAIS E A NOVA LEI Lei nº 14.057/2020

O presente artigo visa fazer uma breve análise sobre o regime de precatório federal com relação a inovação legislativa trazida pela nova Lei nº 14.057/2020 que permite à União Federal realizar acordos com deságio de até 40% (quarenta por cento).

Breves considerações doutrinárias sobre os Títulos de Créditos

O presente trabalho visa traçar um breve cotejo doutrinário sobre os Títulos de Crédito de acordo com a legislação Brasileira.

Responsabilidade do administrador na sociedade anônima

Para que o administrador não seja responsabilizado por concorrer na prática de ato ilícito, recomenda-se fazer constar sua dissidência em ata da reunião do órgão administrativo.

Pregão eletrônico: Aspectos gerais segundo a Lei nº 10.520/02

O presente trabalho tem por escopo a analise do Pregão, modalidade relativamente nova de Licitação, na sua espécie eletrônica, regulada pela lei Nº 10.520/02.

Desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho visa analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e suas vertentes. Demonstrando sua aplicação na suspensão do princípio da autonomia patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro em conformidade com o Novo CPC.

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

O presente trabalho visa de forma objetiva em uma breve análise do sistema de ineficácia dos atos falimentares praticados no regime falimentar que visem prejudicar os credores quebrando princípio igualdade que deve haver entre eles.