Aplicação dos precedentes no processo do trabalho: nuances práticas e problemáticas relevantes

1 – CONCEITO E SITUAÇÃO ATUAL DOS PRECEDENTES.Os precedentes conceituam-se como julgados obrigatórios ou meramente persuasivos2 com o objetivo de orientar a aplicação a processos futuros, ou subsunção aos presentes, sempre com a finalidade de manter a jurisprudência isonômica, estável,...

Aplicação da teoria da causa madura no processo do trabalho e suas nuances práticas

CONCEITOA teoria da causa madura (art. 1.013, §3º do CPC2, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho à luz do art. 15 do CPC e 769 da CLT3) define-se como a possibilidade de o Tribunal ordinário ou superior, quando na competência...

O termo de ajuste de conduta como instrumento do acesso à justiça substancial coletivo

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICAO termo de ajuste de conduta (TAC) conceitua-se como o título executivo extrajudicial, à luz dos arts. 876, caput, 877-A da CLT2 c/c art. 784, IV do CPC. O TAC é apto a tutelar direitos transindividuais em...

Aplicação das provas digitais no processo do trabalho

CONCEITOAs provas digitais conceituam-se como os fatos reais ou os ocorridos em meio virtual, elucidados por meios digitais, chamadas de “evidence”. Também retratam como fatos documentados (proof) em meio digital2, sejam eles referenes a fatos ocorridos em meio virtual ou...

Intervenção de terceiros no direito processual do trabalho e suas nuances praticas

1 – CONCEITO E FUNDAMENTOS LEGAISA Constituição da República garante o acesso à justiça e o devido processo legal substanciais, conforme arts. 5º, XXXV e LIV da CR/882 c/c 8º, “1” e 25 do Pacto de San Jose da Costa...