Empresário:quem é?

É a pessoa descrita no art. 966 do CC/02, ou seja, quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Um rápido olhar sobre a falência

Este artigo tenciona um breve estudo e entendimento sobre a falência, abordando a análise histórica,seus princípios da Falência bem como, seu objetivo e pressupostos analisando, assim, seus aspectos mais relevantes.

A (in)constitucionalidade da ampliação do rol dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Este trabalho procura deslindar a questão relacionada a (In)Constitucionalidade numa possível ampliação do rol de competência do Tribunal do Júri, utilizando para isso da doutrina, da norma jurídica e de trabalhos científicos.

Redução da maioridade penal

Este parecer trata a respeito da maioridade penal, trazendo posicionamentos a favor e contra a redução da mesma.

Princípio da presunção da inocência comparado com o direito de punir do Estado

Este artigo objetiva apresentar a importância dos princípios que regem o Direito Penal abordando o princípio da Presunção da Inocência comparando-o com o Direito de Punir do Estado (jus puniend), analisando seus analisando seus aspectos mais relevantes.