Contratação de remanescente nas estatais

Estuda-se a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, hipótese de licitação dispensável prevista no artigo 29, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Revisão à ata de registro de preços na administração federal

É viável a revisão a maior dos preços registrados em ARP no âmbito da administração pública federal, com atenção às peculiaridades do caso e sob procedimento qualificado.

Mercado de trabalho e pessoas com deficiência

A inserção do indivíduo no mercado de trabalho é uma importante via de integração na sociedade, sendo fator essencial para reduzir a discriminação social, principalmente quando se trata de pessoa com deficiência.

Origem e regulamentação do futebol

A extinção do passe acabou com a maior fonte de renda que as entidades desportivas possuíam e concedeu ao jogador a liberdade quando da expiração de seu pacto laboral com o clube contratante.

Inserção da pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho: afirmação da cidadania

A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho repercute na sua qualidade de vida e de toda a comunidade, tornando viável uma sociedade mais tolerante e livre de preconceitos.

Empregado doméstico, jornada de trabalho e Emenda 72/2013

A acelerada tramitação da EC nº 72/2013, sem que houvesse prévio e amplo debate sobre os seus efeitos, somada à ausência de regulamentação, ainda não permite que se averigue, na realidade, se a extensão de novos direitos aos empregados domésticos atingiu a finalidade pretendida, qual seja, a valorização do trabalho doméstico.