Cobrança de alimentos pelo novo CPC

Como será o procedimento após o descumprimento voluntário do pagamento de verbas/prestações alimentares? Esse artigo, resumidamente, explica quais as formas de cobrança.

Como Mickey Mouse foge do domínio público

Como o Mickey driblou a Lei dos Direitos Autorais dos EUA?

Nova lei das estatais (Lei 13.303/2016): pontos interessantes e inovações

Nova lei das estatais:licitação e contratos com a administração pública, publicidade em ano eleitoral, gastos com publicidade, requisitos específicos para nomeação de membro, etc.

STF: a veiculação de imagens de crianças e adolescentes e a censura prévia

A contratação de modelos infantojuvenis para trabalhos artísticos está condicionada a autorização judicial. Porém, não cabe realizar controle prévio sobre o conteúdo das publicações, o que seria censura prévia.

Novo Código de Processo Civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o poder judiciário

NCPC e a Desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário. Usucapião, Inventário, Divórcio e outros diretamente pelo cartório.

Regulamentação normativa da publicidade com menores

O requerimento de alvará visa a permissão judicial do ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos, boates ou congêneres e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas.

Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?

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Para facilitar julgamentos, CNJ aprova cinco enunciados administrativos

Enunciados Administrativos aprovados pelo CNJ