O papel do magistrado no processo de recuperação judicial

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Macromudanças nas microempresas: inovações da Lei Complementar nº 127/2014 na recuperação judicial das ME e EPP

O artigo tem por objetivo informar as principais mudanças provocadas pela Lei Complementar nº 127/2014 na recuperação judicial das ME e EPP.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil: breves comentários

O artigo busca traças linhas comparativas sobre a utilização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica,positivada no art. 50 do Código Civil, com as alterações sofridas pelo Código de Processo Civil.

Quando o tiro sai pela culatra: as implicações do art. 10 - A da Lei nº 10.522/2002, inserido pela Lei nº 13.043/14

Em 13 de novembro de 2014, a Lei nº 13.043 incluiu o art. 10-A na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, criou o PARCELAMENTO para as empresas que obtiverem o deferimento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, perante a Fazenda Nacional.