Combate ao racismo:HC 82.424-2/RS

O trabalho refere-se ao habeas corpus 82.424 do Rio Grande do Sul de 17 de Setembro de 2003, tendo como Paciente o editor Siegfried Elwanger e como Impetrante Werner Catalício, João Becker e Rejana Maria Davi Becker.

A autodeterminação dos povos e o sistema de tutela

A proposta do presente trabalho é elaborar uma análise da relação entre o sistema de tutela e a autodeterminação dos povos, de modo a verificar se este sistema possui real aplicabilidade no Direito Internacional.

O bebê medicamento no sistema jurídico brasileiro

O artigo trata dos aspectos jurídicos envolvendo o bebê medicamento nos dias atuais.

Agência Nacional de Águas

O presente trabalho tem como objetivo analisar brevemente as principais características das agências reguladoras, bem como o papel que estas desempenham no atual cenário brasileiro – sobretudo a Agência Nacional de Águas (ANA).

Diamantes da reserva indígena Roosevelt e a extração mineral em áreas de preservação permanente

O presente estudo tem como objetivo analisar o ocorrido na Reserva Indígena Roosevelt e explorar a temática acerca da exploração de terras ambientalmente protegidas e a necessidade do licenciamento ambiental.