Princípio do não confisco às multas no entendimento do STF

O princípio do não confisco para exações tributárias e não tributárias aplica-se em que modulação? O Supremo Tribunal Federal entende pela vedação ao efeito de confisco às multas.

O pós positivismo e a supralegalidade dos tratados no âmbito do STF

Apresentam-se as influências do pós-positivismo nas decisões judiciais, especialmente no julgamento do RE 466.343, que precedeu a edição da Súmula Vinculante n. 25 pelo STF.

Honorários como direito autônomo do advogado (RE 564.132)

Discute-se a possibilidade de fracionamento da requisição (RPV ou precatório) para pagamentos dos honorários advocatícios, à luz da decisão do STF no RE 564132.

Direito à saúde: do misticismo à direito fundamental

A origem do direito à saúde passa do misticismo primitivo até sua positivação como direito fundamental na Constituição. A atuação estatal, no entanto, visa garantir esse direito?

Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule

Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277

Efetivação judicial do direito à saúde: o que falta?

Os obstáculos opostos à concretização do Direito à Saúde pelo Poder Judiciário, apontados os pontos positivos e negativos do ativismo judicial.

Da necessária fundamentaçao das decisões no Projeto do novo CPC

O Projeto do Novo CPC, caso aprovado, positivará o Princípio da Fundamentação das Decisões, visando alcançar um processo mais justo e efetivo.

Ativismo judicial e força normativa dos princípios à luz do RE 567.985-MT

O presente texto visa demonstrar as implicações da força normativa dos princípios e do ativismo judicial na decisão proferida pelo STF no RE 567.985-MT.