História e humanização das penas no Direito brasileiro à luz das Leis nº 9099/95 e nº 9.714/98

Examina-se a humanização das penas, ao longo dos tempos, em especial no Direito Brasileiro, visto que as penas desde os tempos mais remotos da história da Humanidade, eram de uma crueldade incalculável.

Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças

O presente artigo tem por escopo analisar os direitos humanos e direitos fundamentais, apontando os enfoques possíveis e a diferença entre ambos.

Da ampla competência em matéria previdenciária

O artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações; recursos; acidentes do trabalho; custeio da seguridade social; competência da justiça trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência do Juizados Especiais Federais.

Qual o significado de regime de previdência privado no Sistema Nacional de Seguridade Social? ele substitui o sistema publico ou acresce

O presente artigo tem por escopo analisar o significado de regime de previdência privada no sistema nacional de seguridade social, e se ele substitui o sistema publico ou acresce.

Natureza jurídica da contribuições sociais

No presente trabalho vamos falar sobre a natureza jurídica das contribuições sociais, ressaltando as controvérsias existentes na doutrina e jurisprudência.

Critérios objetivos e subjetivos que norteiam os princípios da universalidade da cobertura e universalidade do atendimento

No presente artigo vamos falar sobre os critérios objetivos e subjetivos que norteiam os princípios da universalidade da cobertura e universalidade no atendimento.

Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir

O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, com fulcro no art.114, p.3º e inciso VIII da CF/88.