Publicações de Nicolás
Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
O presente trabalho tem como objetivo um primeiro contato com o ITBI e seu cálculo no município de São Paulo
A estabilidade da tutela antecipada antecedente
Versa o presente artigo sobre uma das espécies da tutela provisória de urgência antecipada, qual seja a antecedente. Mais especificamente, no que tange a possibilidade de sua estabilização.
Da falsidade documental.
Versa o presente artigo sobre os principais artigos do Código Penal Brasileiro que tratam da Falsidade Documental. Cada Artigo abordado traz uma jurisprudência logo em seguida, facilitando assim a associação do leitor ao caso prático.
Reduzir ou não reduzir a maioridade penal? Eis a questão!
O sistema prisional brasileiro hoje não atende plenamente às finalidades da teoria da pena. Consagrada no direito penal brasileiro, esta significa a reprovação e a prevenção do crime. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%