Ainda sobre a privação da liberdade após a confirmação de condenação em segunda instância

A respeito da conhecida tensão entre a afirmação dos direitos e garantias constitucionais pelo Judiciário de um lado, e o reconhecimento do espaço de deliberação da política como essencial à democracia.

Democracia, espaço público e Constituição

A contribuição principal de uma constituição para o Estado é deveras o fortalecimento do ambiente democrático, lançando seus pilares fundamentais e estabelecendo o caminho a ser seguido para sua instalação, proteção e aprimoramento

Lei 12.970/14: investigação de acidentes aeronáuticos

A lei 12.970/14 apresenta novos referenciais normativos no complexo rito de investigação de acidentes aeronáuticos.

Previdência complementar e dignidade dos idosos

A falha na fiscalização das entidades de previdência complementar tem efeitos os mais perversos contra a terceira idade. A própria existência dos fundos de pensão decorre de um grande esforço por parte de trabalhadores, ao longo de sua vida produtiva, para reunir reservas que possam assegurar-lhes um futuro digno.

Recuperação judicial: processamento dual dos créditos trabalhistas

É constitucional a exigência de garantia prévia do juízo como condição para o ajuizamento de embargos à execução, mesmo no caso de réu devedor sob recuperação judicial.