Publicações de Paulo
Os Limites da Publicidade Direcionada ao Público Infanto-juvenil e o Entendimento Jurisprudencial das Cortes Superiores
Os Limites da publicidade dirigida ao público infanto-juvenil e as decisões no REsp 1558086 / SP 2015/0061578-0 e REsp 1613561/SP, 2016/0017168-2 (2a Turma STJ) e o julgamento pautado para dia 23/03/2021 da ADI n.º 5631 - Relator Ministro Edson Fachin.
Considerações acerca das escutas e interceptações telefônicas e sua utilização no trabalho de inteligência – Ênfase na prova obtida com o espelhamento de whatsapp.
RESUMO: Este artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da escuta e da interceptação telefônica e seu uso no trabalho de inteligência policial. Quanto aos objetivos esta classifica-se como pesquisa exploratória e em relação aos procedimentos caracteriza-se como bibliográfica. Ao...
Os Limites da Liberdade de Expressão Em Redes Sociais Para os Membros do Ministério Público Brasileiro – A Observância Obrigatória Do Marco Jurídico Interamericano Sobre O Direito a Liberdade De Expressão e Recomendações CNMP n.º 01/2016 e nº 58/2017
Objetiva-se investigar, no ordenamento jurídico internacional e no no ordenamento jurídico pátrio, os princípios, o alcance e os limites do direito à liberdade de pensamento e expressão em geral e em especial dos Membros do Ministério Público.