As compras de bens e serviços no sistema S

O texto trata da regulamentação de compras de bens e serviços fora da lei 8.666/93.

A demissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista e o dever de fundamentação

O texto aborda o procedimento de demissão nas empresas públicas.

Prorrogação dos contratos de locação: a situação do fiador

A situação dos fiadores no caso de prorrogação dos contratos de locação.

A contratação de menores aprendizes: obrigação de integrar

O texto trata de aspectos jurídicos da contratação de menores aprendizes.

O Decreto 7.962/2013 e o comércio eletrônico

O texto fala sobre o direito de arrependimento e outros direitos do consumidor.

A abusividade da cláusula que prorroga a entrega de imóveis em até 180 dias

O texto aborda a cláusula que permite às incorporadoras de imóveis atrasar a entrega dos bens em até 180 dias.