Publicações de Pedro
Figuras jurídicas introduzidas pela Lei da Reforma Administrativa
O artigo apresentado tem como objetivo demonstrar toda a evolução jurídica estabelecida pela lei da Reforma Administrativa, instituída há algumas décadas que trouxe consigo mais celeridade e efetividade, dentre outras características.
Princípio da Legalidade no Direito Administrativo
Serão abordadas as influências históricas e ideológicas que motivaram o constituinte de 1988 a dedicar tamanha relevância normativa/constitucional à Administração Pública. Trabalha-se também a ideia de administração pública e princípios administrativos.
Requisitos procedimentais do ato administrativo e a teoria do desvio de poder
O presente artigo tem como objetivo caracterizar o ato administrativo, expondo todas as suas possíveis características e classificações dentro da doutrina majoritária do direito brasileiro.
Fontes de custeio da seguridade social
As contribuições para o custeio da seguridade social são gênero, do qual as contribuições previdenciárias são espécie.
Imposto sobre exportação: base normativa e fato gerador
Análise de dois elementos fundamentais do Imposto sobre Exportação: sua base normativa e seu fato gerador.
Benefícios Previdenciários
Breve análise dos principais benefícios previdenciários.