Reflexos fiscais e tributários da gratificação na relação de emprego

Pesquisa sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da gratificação eventual e a possibilidade de incidência de Imposto de Renda, de contribuição previdenciária e de Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS).

Aspecto fiscal e contábil do deságio

Breves observações a respeito dos aspectos fiscais do deságio.

Contratação Concomitante - Médicos CLT e PJ

Trata-se de artigo que tem por objeto a verificação da situação envolvendo a contratação de técnicos via CLT e PJ, bem como a questão de realização de plantões e de regime de sobreaviso.

Lei 12.973/2014: aspectos práticos e jurídicos

Este artigo possui o objetivo de ressaltar os principais pontos de alteração na legislação tributária em decorrência da Lei 12973/2014 e MP 627/2013, bem como ressaltar que as modificações são muito profundas e complexas, com ajustes contábeis.

Prestação de serviços de medicina diagnóstica no âmbito público

O artigo faz referência à possibilidade de prestação de serviços de medicina diagnóstica por imagem no âmbito público, analisado em 3 tópicos: i- análise da disposição constitucional; ii- critérios para classificar a regularidade; iii- regulamentação SUS