Artigo 186 do Código Civil, comentado: dever de indenizar

Análise aos elementos intrínsecos aos pressupostos de indenização civil, contidos, sobremodo, no artigo 186 do Código Civil.

Passos para elaborar um bom recurso especial por divergência

Dicas para elaboração do recurso especial, nomeadamente voltado a elaborá-lo com suporte na divergência jurisprudencial: CF, art. 105, inc. II, alínea c, da Constituição Federal.

Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo

São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.

Pensão alimentícia pai desempregado, o que fazer?

Mormente ante à situação financeira que o País atravessa, vê-se que as demandas judiciais, relacionadas ao Direito de Família, tomaram dimensões desmedidas. De um lado, o desemprego; do outro, a escassez de recursos para se manter dignamente uma família.

Princípio da dialeticidade recursal à luz do novo cpc

A expressão, supracitada, pode até soar estranha; até mesmo desconhecida. Todavia, não se pode perder de vista o quão comum a ocorrência desse fenômeno. Para além disso, os imensuráveis “estragos processuais”, queira acreditar nisso.

Atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução: qual o segredo?

Já sabemos o quão difícil é obter o efeito suspensivo em ação de embargos à execução. Mais difícil ainda quando não se demonstram alguns requisitos essenciais.

CLT, art. 841, § 1º - A Reforma Trabalhista e o valor do pedido indenizatório (quantificação)

Diante das alterações havidas na CLT, importante estas considerações acerca da limitação do valor indenizatório.

[Modelo] Habeas corpus com pedido de liminar: negativa de liberdade provisória

Habeas corpus impetrado sob o enfoque de que a autoridade coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do paciente.

Reclamação Trabalhista :Insalubridade de atendente de hospital

Reclamação trabalhista visando apurar pagamento da verba trabalhista de insalubridade.

Capitalização dos juros: uma análise da recente decisão do STF

Neste artigo realizamos uma abordagem acerca do tema da capitalização dos juros, maiormente à luz da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nr. 592.377/RS.

Efeitos processuais da Lei nº 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.

Há reflexos processuais diante da promulgação da Lei nº 10.931/04 quanto aos feitos inacabados, não obstante tenha que se preservar o princípio da não-retrovatividade da lei.