Análise da PEC 287

Analisam-se as mudanças da reforma da previdência nos seguintes tópicos: regimes geral e próprio, competência, BPC-Loas e regras de transição.

Prescrição e decadência previdenciária do art. 103 da Lei 8.213/91

Disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional do art. 103 da Lei 8.213 de 1991 correlata à evolução jurisprudencial sobre o tema.

Afinal: quem inventou o precatório?

Destina-se o texto a explicar como surgiram os precatórios e como se desenvolveram no direito brasileiro até a Constituição de 1969.

Precatórios:uma delimitação conceitual e ontológica

O artigo pretende esclarecer o conceito e fundamento jurídico dos precatórios.

Conselhos metodológicos de Umberto Eco.

Através do texto é possível ter uma noção geral de todos os “conselhos” dados por Umberto Eco aos que se desafiam a escrever teses acadêmicas de forma qualitativamente científicas.

O que é a fórmula 95-85?

Objetiva-se, com este texto, ilustrar as modificações à Lei 8.213 de 1991 causada pela MP 676 posteriormente convertida na Lei 13.183 de 04 de novembro de 2015.