Publicações de André
Da especialidade do Código Penal Militar com o advento da nova Lei de Licitações
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar a norma penal aplicável aos crimes militares em licitações e contratos administrativos com o advento da nova de licitações - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Para atingir...
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO COMO MEIO DE FOMENTAÇÃO DAS EMPRESAS LOCAIS EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA
O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos de fomentação econômica em favor das empresas, mediante a adoção do planejamento tributário patrimonial e sucessório.
ESTUDO SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DOS ENTES FEDERATIVOS BRASILEIROS
O objetivo principal do presente estudo é analisar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em âmbito nacional e realizar um comparativo com o Setor Privado e as normas nacionais e internacionais que tratam do tema.
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SOB O PRISMA DO IPTU PROGRESSIVO NA SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O objetivo principal do artigo é analisar o instituto jurídico da propriedade sob a ótica da função social tendo em vista o atual sistema constitucional pátrio e sua possibilidade de utilização para o IPTU progressivo.
Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada
Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.