Responsabilidade Civil Ambiental: Conheça as Particularidades da Reparação dos Danos ao Meio Ambiente

Entender a responsabilidade civil ambiental é importante para todos, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto de degradação ambiental. Você sabia que ao comprar um imóvel com danos ambientais causados...

STF Afirma o Fim da Separação Judicial no Brasil

Antes e Depois da EC 66/2010: Mudanças nos Requisitos do DivórcioO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou um entendimento já adotado pela maioria dos tribunais e juízes brasileiros, eliminando a exigência de separação judicial ou de fato como pré-requisito para o...

STJ: dívidas prescritas não podem ser cobradas nem mesmo extrajudicialmente

STJ decide que cobrança extrajudicial de dívidas prescritas é proibida, mesmo que a obrigação ainda exista.

Conselhos Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados

Ao analisar os recursos especiais nº 2.014.023/SP e n° 2.015.612/SP, o STJ negou provimento a eles e fixou a seguinte tese para o TEMA 1.179: "Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade...

CEJUSC: A Ponte para Soluções Amigáveis

Revolucionando a justiça brasileira, um acordo de cada vez.Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os CEJUSCs, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente são os CEJUSCs? A sigla pode...