Publicações de Paulo
Organização da Justiça Militar
1. IntroduçãoCom a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves o que trouxe modificações políticas e sociais, uma vez…
Polícia, violência e sociedade
A violência ao lado do desemprego é a principal preocupação da população, que a cada dia se sente prisioneira, refém em suas próprias residências, uma vez que as ruas tornaram-se um lugar inseguro, onde andar de carro ou sozinho, significa…
Direito de uso de arma de fogo
Conforme projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo com pedido de urgência pretende-se eliminar o comércio de arma de fogo em todo o território nacional, tornando ilegal as armas que se encontram em poder da população, colecionadores, e inclusive impedindo…
Extinção da Justiça Militar
A sociedade brasileira a partir da implantação do Estado democrático de direito com a Constituição de 1988 passou a discutir novamente temas relacionados com sua estrutura sócio-econômica, política, cultural e jurídica. Seguindo essa nova tendência fala-se em reforma da previdência,…
O advogado e a sua prisão
O art.133 da Constituição Federal no art. 133 disciplina que, "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Mas, a realidade do profissional da advocacia…
Princípio da legalidade na transgressão disciplinar militar
A Constituição Federal de 1.988, em seu artigo 5º, inciso LIV prescreve que : "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Esta garantia constitucional pressupõe a existência da ampla defesa e do contraditório,…