Publicações de Ary
Estupro de Vulnerável e a “Superação” da Súmula 593 do STJ
Consabido que a Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, provocou enormes alterações no Título IV da Parte Especial (Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual) do Código Penal Brasileiro. Antes de sua entrada em vigor, o ato sexual com...
Desenvolvimento do direito fundamental ao meio ambiente
A degradação ambiental não cessa. Propõe-se a superação do modelo antropocêntrico de proteção da natureza em favor de um direito ecológico propriamente dito, de cunho ecocêntrico ou biocêntrico.
Ética ambiental não antropocêntrica
O biocentrismo voltou sua atenção à proteção de todos dos seres vivos e o animalismo reconhece considerabilidade moral a apenas algumas espécies de seres vivos, em geral com base no critério da senciência.
A (in)eficácia das normas penais relativas ao lenocínio.
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos; 3. Causas da Prostituição Peculiares às Sociedades Primitivas; 4. Leis Repressoras do Lenocínio na História; 5. Causas da Prostituição na Atualidade; 6. Sistemas de Tratamento Legal do Lenocínio; 7. A Legislação Penal Pertinente; 8. A...
Indeterminação temporal da medida de segurança.
Resumo Cumpre-nos, neste trabalho, a análise da indeterminação temporal da aplicação da medida de segurança diante das mais recentes indicações doutrinárias e jurisprudenciais. Observaremos a problemática à luz dos princípios constitucionais pertinentes e proporemos, quiçá, "novos" caminhos. Palavras-chaves: Medidas de…