Publicações de Rafael
O INQUÉRITO POLICIAL COMO UM FILTRO PROCESSUAL
O texto aborda o conceito, finalidade, características, função social e de filtro processual do Inquérito Policial, expondo de forma resumida os reflexos no meio social das atividades investigativas.
Delegado de Polícia e dispensa da fiança
É imperativa uma alteração legislativa prevendo a possibilidade de fixação de outras medidas pelo Delegado de Polícia – que não a fiança –, a fim de possibilitar a sua dispensa já na Delegacia.
TCO pela polícia militar: cada um no seu quadrado!
O presente artigo pretende demonstrar de forma clara e sucinta a quem cabe à lavratura do termo circunstanciado.
Relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro de vulnerável
O presente artigo traz alguns apontamentos acerca da relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro de vulnerável, de modo a afastar a vulnerabilidade em alguns casos concretos como será adiante demonstrado.
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
O presente estudo traz à baila um tema que há tempo vem sendo discutido no ordenamento e que ainda se encontra em aberto no Brasil. Principalmente no que tange à responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem econômico-financeira.